Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

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Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

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Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

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